Termos e condições
Última atualização: agosto de 2026.
1. Objeto
Estes termos regulam a apresentação e a venda de artigos em segunda mão pela Gaveta Aberta. Ao utilizar este site e ao adquirir uma peça, o cliente aceita as condições abaixo.
2. Artigos e disponibilidade
Todos os artigos são usados, únicos e vendidos no estado em que se encontram, descrito e fotografado em cada peça. Pequenos sinais de uso são normais em segunda mão e, quando existentes, são indicados. A disponibilidade é atualizada regularmente; um artigo pode deixar de estar disponível antes da atualização do site.
3. Preços e pagamento
Os preços são apresentados em euros e incluem os impostos aplicáveis. O pagamento é concluído no anúncio associado a cada peça, através dos meios de pagamento aí disponibilizados. A encomenda só é considerada aceite após confirmação do pagamento.
4. Envio
As peças são preparadas para expedição até 2 dias úteis após a confirmação do pagamento. Os custos e prazos de entrega dependem do serviço escolhido no momento da compra e são apresentados antes da confirmação da encomenda. Os prazos indicados pelas transportadoras são estimativas.
5. Direito de livre resolução
O cliente pode resolver o contrato no prazo de 14 dias a contar da receção da encomenda, sem necessidade de justificação, nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014. O artigo deve ser devolvido no mesmo estado em que foi recebido. Salvo indicação em contrário, os custos de devolução são suportados pelo cliente.
6. Falta de conformidade
Se o artigo recebido não corresponder à descrição, o cliente deve comunicá-lo assim que detetar a situação, através do canal de mensagens do anúncio, sendo aplicáveis os direitos previstos no Decreto-Lei n.º 84/2021.
7. Responsabilidade
A Gaveta Aberta não é responsável por atrasos ou danos imputáveis às transportadoras, nem por utilizações do artigo diferentes daquelas para que foi concebido.
8. Propriedade intelectual
As fotografias, vídeos e textos publicados neste site pertencem à Gaveta Aberta e não podem ser reproduzidos sem autorização escrita.
9. Lei aplicável e litígios
Estes termos regem-se pela lei portuguesa. Em caso de litígio de consumo, o cliente pode recorrer a uma entidade de resolução alternativa de litígios de consumo territorialmente competente ou à plataforma europeia de resolução de litígios em linha.
10. Alterações
Estes termos podem ser atualizados a qualquer momento. Aplica-se a versão em vigor na data da encomenda.